Parlamento Jovem Paulista

       Em 2010 teremos a 12a  edição do PJP, neste ano para alunos do Ensino Fundamental.
      O  Parlamento Jovem Paulista alterna Ensino fundamental em um ano e Ensino médio no outro.
       Encampar o referido projeto  é  uma oportunidade imperdível de articular educação e participação política e social.
      Vale a pena participar!
      Todas as informações de como começou,  de como participar e montar um projeto  estão no site da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo:  http://www.al.sp.gov.br/   link Parlamento Jovem Paulista

CRONOGRAMA 2010
Para Ensino Fundamental
Entrega de projetos: de 1 a 10 de setembro
Divulgação dos 94 deputados jovens: 18 de outubro
Recepção e Sessão Plenária: 4 e 5 de novembro

Fotos na Assembléia Legislativa  de São Paulo

 

Alguns projetos selecionados


PROJETO DE LEI Nº 21 DE 2005

Partido da Educação

Dispõe sobre atividades extracurriculares para pré- vestibulandos, e dá outras providências.
O Parlamento Jovem Paulista decreta:
Artigo 1º - Fica criado, no âmbito da rede estadual de ensino, projeto que possibilite a um maior número de alunos da rede pública de ensino o ingresso em universidades públicas.
Artigo 2º - Esse projeto visa à participação de alunos universitários, os quais ministrarão aulas a alunos da rede pública que cursam a última série do ensino médio.
§ 1º - O aluno universitário que ministrará aulas sobre temas de seu domínio deverá apresentar notas acima da média, de acordo com o critério estabelecido pela universidade e capacidade didática, avaliada pelo corpo docente de sua instituição.
§ 2º - O projeto proporcionará ao universitário o desenvolvimento de atividades que lhe valerão como um estágio e, concomitantemente, aos pré- vestibulandos a oportunidade de absorverem mais conteúdos, relembrando os já estudados, funcionando como “plantão” para que possam esclarecer dúvidas e receber sugestões sobre conteúdos de que necessitam.
Artigo 3º - O projeto desenvolver-se-á na sede das escolas que comportam alunos da terceira série do ensino médio, com supervisão constante e direta da coordenação de cada escola.
Artigo 4º - Para a execução eficaz deste projeto, deverão ser firmadas parcerias com universidades públicas que estejam nas proximidades das escolas onde o projeto será realizado, a fim de que o acesso não se torne empecilho para a exeqüibilidade do mesmo.
Artigo 5º - O projeto dar-se-á em horários diferenciados para não interferir no estudo dos pré- vestibulandos e universitários.
Artigo 6º - Cabe à coordenação das escolas e à Secretaria de Educação oferecer salas de aula que atendam às necessidades dos universitários selecionados para monitorar e apoiar os alunos participantes.
Artigo 7º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Artigo 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


Justificativa

O presente projeto visa a proporcionar aos alunos da última série do ensino médio da rede estadual de ensino maiores oportunidades de ingressar em universidades públicas ao encerrar o ensino médio, sem a necessidade de recorrer a cursos particulares que auxiliem na busca deste sonho; já que as universidades públicas são assistidas pelo governo a fim de que nela estejam as pessoas que não têm recursos para custear uma faculdade privada. Vivemos uma realidade competitiva com relação ao mercado de trabalho, portanto, o curso superior é imprescindível; e tratando- se de universidades públicas, com todos os seus méritos, torna- se ainda mais acirrada a competição.
O projeto abrangerá também aspectos positivos para os universitários que dele participarão, dando- lhes a possibilidade de estágio, uma vez que os auxiliará a pôr em prática seus conhecimentos antes do término do curso.
O objetivo principal é promover auxílio à educação pública que precisa de atenção especial, para que possa oferecer maior preparo aos profissionais no mercado de trabalho.
É um projeto sem custo e de suma importância, porque trata de um tema que deve ser sempre a base para uma sociedade justa, organizada e livre: educação de qualidade.

Ana Lara Casagrande

EE Anísio José Moreira - Mirassol


Projeto de Lei nº 72, de 2007

Partido da Natureza


Dispõe sobre a criação de reserva florestal em todos os Municípios do Estado de São Paulo.
O Parlamento Jovem Paulista decreta:
Artigo 1º - Todos os Municípios do Estado de São Paulo deverão ter uma área mínima de reserva florestal.
§ 1º A reserva mínima deve ser denominada módulo verde.
§ 2º O módulo verde corresponde a um alqueire de área verde.
Artigo 2º - Cada Município deve ter um módulo verde para até 50 (cinqüenta) mil habitantes e um módulo verde a mais para cada 50 (cinqüenta) mil habitantes.
Artigo 3º - Deverá ser criada uma dotação orçamentária estadual para ser direcionada à educação ambiental, para que os alunos de universidades e escolas, em parceria com o Município e Estado, possam realizar pesquisas ou sondagens das condições ambientais da reserva.
Artigo 4º - As reservas já existentes deverão ser aproveitadas e, caso não existam, deverão ser criadas.
Artigo 5º - As espécies vegetais a serem transplantadas para a área deverão ser espécies nativas da região.
Artigo 6º - A partir do momento que a flora for reconstituída, formando um ecossistema; deverão ser introduzidas espécies da fauna que o espaço e a adequação natural permitirem.

§1º - A adequação e viabilidade de animais na reserva dependem da análise das referidas universidades, as quais estabelecerão parceria com o Estado e Município para monitorarem a biodiversidade da área.
Artigo 7º - As plantas da reserva deverão ser catalogadas e, devidamente, identificadas com nomes populares e científicos.
Artigo 8º - Os passeios e visitas deverão ocorrer para fins didáticos, e ser monitorados por guias especializados, lotados no Município; se forem não-didáticos, deverão ser, constantemente, vigiados por guardas, também lotados no Município.
Artigo 9º - As despesas decorrentes da execução dessa lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento, destinadas à educação no Município e Estado.
Artigo 10 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

No mundo moderno, é essencial que se implantem políticas públicas em favor do meio ambiente e sobre a finitude dos recursos hídricos. Portanto a educação ambiental deve ser tratada como uma medida premente.
O projeto de lei se faz necessário porque responde a essa prerrogativa e traça o perfil da prática efetiva de manutenção do meio ambiente aliado à consciência da sustentabilidade.
Áreas verdes, remanescência de reservas florestais são abandonadas, devastadas, consumidas pelo fogo ou pelo descaso dos agentes públicos e privados.
Esse projeto procura envolver pessoas, agentes públicos ou privados comprometidos com a causa da qual depende nossa sobrevivência na terra: a ambiental.
LUCAS MARQUES

EE ANISIO JOSÉ MOREIRA

MIRASSOL


PROJETO DE LEI Nº 26 DE 2008

Partido da Educação


Dispõe sobre a extensão do Projeto “Escola de Tempo Integral” a todas unidades de Ensino Fundamental do Estado de São Paulo e dá outras providências.
O Parlamento Jovem Paulista decreta:
Artigo 1º - Autoriza a implantação do Projeto “Escola de Tempo Integral” em todas as unidades de Ensino Fundamental do Estado de São Paulo.
Artigo 2º - O funcionamento das unidades escolares seguirá regras específicas para a referida modalidade.
Artigo 3º - No período matutino, deverão ser ministrados os conteúdos do Currículo Básico e no período vespertino Oficinas Curriculares com trabalhos pedagógicos diversificados como atividades artísticas, lúdicas, esportivas, motoras, linguagem, matemática, participação social, orientação de estudo e pesquisa,utilizar ainda sala de informática educacional, realizar atividades de teatro, artes visuais, música dança, esporte, ginástica, jogo, empreendedorismo social, e complementares referentes ao aprendizado de uma outra língua estrangeira.
Parágrafo Único - Nas aulas práticas deve-se visitar museus,zoológicos, estações de tratamento de água, entidades beneficentes, entre outros, que estejam na cidade da unidade escolar ou em outro município, quando possível.
Artigo 4º - As refeições deverão ser assistidas por um profissional de nutrição exclusivo para o Projeto ETI, para que as crianças e jovens tenham a complementação suplementar e vitamínica necessária ao desenvolvimento pleno do organismo.
§ 1º - As refeições deverão ser dispostas em café da manhã, lanche matinal, almoço e lanche da tarde.
§ 2º - A alimentação deverá ser balanceada e diversificada,de modo que se ofereçam vitaminas e proteínas necessárias a um bom desenvolvimento físico e intelectual.
Artigo 5º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta das dotações consignadas no orçamento vigente.
Artigo 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Justificativa

O projeto de lei visa à qualificação e unificação do sistema de Ensino no Estado de São Paulo.
O objetivo principal é de evitar que crianças e adolescentes fiquem ociosas enquanto os pais trabalham, além de integrar os conteúdos.
O Brasil é marcado por desigualdade social, no Estado de São Paulo o panorama não é muito diferente. Um jovem com maiores oportunidades de aprendizagem tem menores chances de se envolver com a criminalidade e maior perspectiva de realização pessoal, com direito a uma vida saudável e feliz.

HEITOR FIDELIS RODRIGUES

EE ANÍSIO JOSÉ MOREIRA

MIRASSOL