Rapidinhas sobre educação, trabalho e cidadania - contribuição de amigos

1 Haddad: educação terá investimento de até 10% do PIB
10 de outubro de 2011 | 18h 58
ALFREDO JUNQUEIRA - Agência Estado
O volume de recursos investidos em educação no ano que vem representará entre 7% e 10% do total do Produto Interno Bruto do País. A afirmação é do ministro Fernando Haddad, que participou na manhã de hoje de palestra promovida pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getúlio Vargas. De acordo com Haddad, os investimentos estão previstos no projeto de lei que estabelece o Orçamento 2012 do governo federal, que está em tramitação no Congresso Nacional.

"Não vai ser menos que 7% e nem mais de 10%. Esperamos contar com a participação do Congresso", disse o ministro. "A média investida pelos países que fazem parte da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) é de 5%, mas o PIB deles é maior e sua dívida com a educação é menor", argumentou Haddad.

Durante sua palestra, o ministro voltou a defender o fim do vestibular e a efetivação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como processo de seleção para acesso às instituições de ensino superior. Para Haddad, o vestibular provocou um "grande mal" para a educação brasileira. "Não deu certo e nunca dará. Tanto que nenhum outro país adotou esse sistema", disse.

O ministro também defendeu a reforma educacional do ensino médio, com prioridade para a permanência dos alunos em período integral. Na proposta defendida por Haddad, o primeiro turno de aula seria dedicado às matérias básicas, com conteúdo mais enxuto para que o professor possa aprofundar os temas estudados. O segundo turno seria dedicado à formação cultural e ao ensino digital.
fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/geral

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11/10/2011



2 Feti/SC divulga manifesto contrário à redução da idade mínima para o trabalho

O Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente no Trabalho de Santa Catarina (Feti – SC) aproveita a semana da criança para divulgar a Carta Aberta do FETI contra a redução da idade mínima para o trabalho, como manifesto de combate às Propostas de Emendas Constitucionais nº 18/2011 e 35/2011. Elaboradas pelos Deputados Dilceu Sperafico e Onofre Santo Agostini, as PECs têm o objetivo de alterar o inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, que aborda a questão do trabalho infantil. Caso seja aprovada, a primeira autorizará o trabalho sob o regime de tempo parcial para adolescentes a partir dos 14 anos. A segunda pretende permitir o trabalho de adolescentes nesta idade, além da contratação de crianças de 12 anos na condição de aprendiz.

Segundo o Fórum, “a elevação da idade mínima para o trabalho, o que adveio com a aprovação da Emenda Constitucional nº 20/1998, foi fruto da luta contra a exploração do trabalho infantil e retornar ao status anterior significa, sobretudo, um retrocesso na conquista dos direitos da criança e do adolescente no Brasil”.

por Anair Cândido Maestrello Santos (contribuição)

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Feti/SC divulga manifesto contrário à redução da idade mínima para o trabalho





O Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente no Trabalho de Santa Catarina (Feti – SC) aproveita a semana da criança para divulgar a Carta Aberta do FETI contra a redução da idade mínima para o trabalho, como manifesto de combate às Propostas de Emendas Constitucionais nº 18/2011 e 35/2011. Elaboradas pelos Deputados Dilceu Sperafico e Onofre Santo Agostini, as PECs têm o objetivo de alterar o inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, que aborda a questão do trabalho infantil. Caso seja aprovada, a primeira autorizará o trabalho sob o regime de tempo parcial para adolescentes a partir dos 14 anos. A segunda pretende permitir o trabalho de adolescentes nesta idade, além da contratação de crianças de 12 anos na condição de aprendiz.

Segundo o Fórum, “a elevação da idade mínima para o trabalho, o que adveio com a aprovação da Emenda Constitucional nº 20/1998, foi fruto da luta contra a exploração do trabalho infantil e retornar ao status anterior significa, sobretudo, um retrocesso na conquista dos direitos da criança e do adolescente no Brasil”.