Parlamento Jovem Paulista

Cesar Callegari - Criador do Parlamento Jovem

Vem aí o PJP! Preparem seus projetos e acessem o site! Preparem-se!Se quiserem me enviem email app.casa@terra.com.br ou postem comentários aqui que respondo

O Projeto PJP: "O Parlamento Jovem Paulista foi instituído pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo com o objetivo principal de possibilitar aos
estudantes uma visão de alguns aspectos da democracia
participativa. A intenção é oferecer, pela vivência de um dia de Sessão parlamentar,
esclarecimentos sobre a razão de ser, as funções e o cotidiano do Poder Legislativo."

Cronograma para o Para Ensino Médio

Entrega de projetos: de 1 a 10 de setembro

Divulgação dos 94 deputados jovens: 20 de outubro

Recepção e Sessão Plenária: 3 e 4 de novembro



Para participar é preciso escolher um Partido

No Parlamento Jovem os candidatos terão que escolher um Partido para elaborar seus projetos e para se inscrever. Os Partidos são temáticos.
O candidato deverá escolher entre 12 Partidos:
Partido da Agricultura
Partido dos Direitos Humanos
Partido dos Esportes
Partido da Cultura
Partido do Emprego
Partido da Natureza
Partido da Educação
Partido da Habitação
Partido da Defesa do Consumidor
Partido da Juventude
Partido da Segurança
Pública Partido da Saúde


Como fazer um projeto de lei
Na primeira parte aparecem o título e o número que receberá o projeto quando
der entrada no Parlamento Jovem, o assunto e uma frase informativa sobre o tema do projeto proposto.

Exemplo:

PROJETO DE LEI Nº... DE 2011

Partido.........................

Dispõe sobre ........................
O Parlamento Jovem Paulista decreta:

Desenvolvimento do texto do projeto: onde são descritos o
assunto e todos os seus detalhes. Essa descrição deve ser feita de
maneira muito objetiva, passo a passo, para que a ideia que se
pretende estabelecer como norma legal fique muito clara. No projeto de lei a matéria é desenvolvida em forma de artigos. Quando for necessário explicar uma parte da ideia geral contida no artigo, usam-se os parágrafos. Já para se numerar ou relacionar os casos de aplicação da regra básica, usam-se os incisos (algarismos romanos). Os parágrafos podem ser divididos em itens (algarismos arábicos) e os incisos e itens se dividem em alíneas (letras minúsculas). Quanto ao conteúdo, vale a criatividade e a lembrança de que o Estado de São Paulo é membro da Federação brasileira. Portanto, na elaboração de um projeto de lei para o Parlamento
Jovem Paulista o candidato deve procurar as matérias de predominante interesse
estadual e não nacional ou municipal. Seguem-se, então, duas cláusulas importantes:
a) cláusula financeira - se o projeto de lei exigir despesas, deverá haver sempre uma
cláusula financeira. Normalmente, aparece da seguinte forma: Artigo .... - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta das dotações próprias.
b) cláusula de vigência - onde se determina a data a partir da qual a lei entrará em vigor: Artigo .... - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Se houver revogação de outra lei, ela deverá ser expressa, como no seguinte exemplo:
Artigo ... - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada
a Lei nº....., de..... de........
de..... .

Os estudantes candidatos e seus orientadores devem se valer de informações mais completas sobre o formato de um projeto de lei contidas no “Manual do Processo Legislativo”, disponibilizado no site da Assembleia Legislativa: www.al.sp.gov.br.
A redação dos projetos de lei deverá conter duas partes básicas. A primeira é o texto da lei propriamente dita, que traduz a ideia proposta pelo deputado jovem; a segunda é sua justificativa.


Os dados aqui apresentados são uma compilação dos constantes do Parlamento Jovem de 2011 da Alesp cujo link está aqui disponível:

http://www.al.sp.gov.br/web/parlam_jovem/2011/PJ2011_manual_net.pdf

Algumas fotos de anos anteriores em que este educador, seus alunos e a Escola e Equipe Anísio foram agraciados com projetos escolhidos